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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:44
Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo
Casal será indenizado por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 12:36
Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos
Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 12:24
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:53
Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária
Prazo Quinquenal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2019 - 11:14
Recurso Especial. Estupro de Vulnerável. Contravenção Penal
Dolo de satisfação da Lascívia. Vítima criança de 9 anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:08
Processual Civil. Ação de indenização por dano ambiental
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 11:40
Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:49
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado
Pena-base. Antecedentes Criminais.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 16:43
STF afasta repercussão geral em recurso que discute horas de deslocamento dentro da Volkswagen
Assim, fica mantido o entendimento fixado pelo TST sobre a matéria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2016 - 16:24
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:27
Uso de Documento Falso na Jurisdição Federal Trabalhista
Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:14
Ação Redibitória. Produto Viciado.Substituição por outro da mesma espécie
Agravo de Instrumento. Processual Civil
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 10:33
Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide ministro
A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do STF
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 09:11
Supremo julgará recurso que discute incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários
O STF reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 17:12
Omissão inexistente. Falta de prequestionamento. Matéria de prova
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio não configurado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:34
Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação
Ausência de qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:09
Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário
O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:51
Empresa aérea condenada por atrasar vôo
A falha na prestação do serviço ocasionou o atraso para a conexão do vôo no Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:20
Denunciação da lide.
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais e estéticos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação cível. Indenização. Primeira apelação.
Inovação. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não conhecimento parcial.
